Lei que autoriza o pagamento de subvenção econômica aos produtores da safra 2011/2012 de cana-de-açúcar e de etanol que especifica e o financiamento da renovação e implantação de canaviais com equalização da taxa de juros; dispõe sobre os arranjos de pagamento e as instituições de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB); autoriza a União a emitir, sob a forma de colocação direta, em favor da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), títulos da dívida pública mobiliária federal; estabelece novas condições para as operações de crédito rural oriundas de, ou contratadas com, recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE)
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12865.htm
L12865
planalto.gov.br
Autoriza o pagamento de subveno econmica aos produtores da safra 2011/2012 de cana-de-acar e de etanol que especifica e o financiamento da renovao e implantao de canaviais com equalizao da taxa de juros; dispe sobre os arranjos de pagamento e as instituies de pagamento integrantes do Sistema de Paga…
